O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União do dia 05 de fevereiro aviso de habilitação para 292 novas rádios comunitárias, contemplando 23 estados brasileiros. No Rio Grande do Sul 11 cidades foram contempladas, dentre elas Santa Maria que poderá ter mais uma emissora comunitária. As entidades interessadas em participar das licitações – apenas associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos – tem até 21 de março para apresentar documentação de instrução junto ao Ministério das Comunicações.
Atualmente, no país, estão autorizadas a prestar serviços de radiodifusão 3.905 emissoras comunitárias, sendo que 02 destas emissoras funcionam aqui em Santa Maria: a rádio Comnorte FM (bairro Salgado Filho) e rádio Caraí FM (bairro Urlandia), ambas ocupando a mesma freqüência de 106,3 Mhz.
Mas o que são Rádios Comunitárias?
São emissoras de baixa potencia que operam com apenas 25 Watts ERP, tendo seu alcance limitado a poucos Kms. Devem ser criadas para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer para as comunidades atendidas.
Trata-se de uma pequena estação de rádio, que dará condições à comunidade de ter um canal de comunicação inteiramente dedicado a ela, abrindo oportunidade para divulgação de suas idéias, manifestações culturais, tradições e hábitos sociais.
A Rádio Comunitária deve divulgar a cultura, o convívio social e eventos locais; noticiar os acontecimentos comunitários e de utilidade pública; promover atividades educacionais e outras para a melhoria das condições de vida da população.
Uma Rádio Comunitária não pode ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer tipo, tais como: partidos políticos, instituições religiosas etc.
O exercício do direito de comunicação no âmbito das emissoras comunitárias deve assegurar que as comunidades não sejam somente receptoras, mas sobretudo que desempenhem a função de emissores, sendo agentes protagonistas de fato e direito nestes veículos instituídos com a finalidade de servirem aos interesses das comunidades atendidas.
Esse é o espírito da lei que criou o serviço, mas o reconhecimento desse direito esbarra na falta de informação sobre o assunto, possibilitando que grupos se apoderem da rádio comunitária. O grande problema é a falta de informação das pessoas sobre os princípios e finalidades das rádios comunitárias, contribuindo para que oportunistas e pilantras se apropriem destes espaços e deles façam uso em beneficio próprio, adotando práticas mais comuns às rádios comerciais, deixando em segundo plano o papel social que deveriam desempenhar. São emissoras comunitárias de fachada, que na grande maioria dos casos são propriedades de pequenos empresários ou grupos políticos e agremiações religiosas e passam a opera-la com as mesmas características e finalidades das rádios comerciais, onde o único objetivo é a audiência e consequentemente o lucro.
Portanto, neste momento em que está em tramite a possibilidade de termos mais uma emissora comunitária em nossa cidade, que tenhamos de fato e de direito UMA VERDADEIRA RÁDIO COMUNITÁRIA, ao contrario de algumas que se escuta por aí. Digo isso, levando em considerando que é grande a possibilidade de termos aqui na região oeste uma emissora autorizada neste pleito.
Ouso em afirmar que as atuais rádios comunitárias de nossa cidade, nem de longe cumprem com sua função legal. E isso só ira mudar a partir do momento em que as pessoas começarem a cobrar a absorvência dos reais objetivos destas rádios. Uma das maneiras de fazer com cumpram com suas finalidades é buscando o auxilio do Ministério Público Federal através de denuncias.
Mas para que isso não ocorra aqui em nossa região, desde já convoco todos os cidadãos para que fiquem atentos, observando e acompanhando a movimentação das pessoas que representam as entidades que estão pleiteando um canal na região oeste, para que possamos ter um veiculo de comunicação a serviço dos interesses coletivos e comunitários e não em beneficio de meia dúzia de oportunitas.
Jonis Lemos
Militante do Movimento de Radiodifusão Comunitária
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